Questão FC579744
Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto
- do vencimento do cargo efetivo e de eventuais parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
- do vencimento do cargo efetivo e de qualquer vantagem pecuniária incorporada, na forma da legislação específica.
- da remuneração total, incluída a gratificação de 1/3 de férias prevista constitucionalmente.
- do vencimento do cargo efetivo e de eventual valor pago habitualmente a título de horas extras.
- da remuneração total, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-creche.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, para o servidor vinculado ao RPPS de Cuiabá, o salário de contribuição tem por base o vencimento do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias incorporadas, conforme disciplina o Art. 51 da Lei Complementar 399/2015.
Isso significa que integram a base de cálculo as parcelas de caráter permanente que já estejam incorporadas ao rendimento do cargo na forma legal, ou que sejam incorporáveis segundo a legislação específica. São consideradas as vantagens de natureza continuada e previstas em lei que aumentam efetivamente o rendimento base para contribuição.
Em suma, computa-se o vencimento do cargo e somente as vantagens pecuniárias incorporadas legalmente como composição do salário de contribuição.
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