Questão FC579748
A respeito do cálculo dos proventos das aposentadorias previstas no RPPS do município de Cuiabá, assinale a opção correta.
Regime Próprio de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito do cálculo dos proventos das aposentadorias previstas no RPPS do município de Cuiabá, assinale a opção correta.
- Será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior àquela competência.
- Haverá incidência do fator previdenciário apenas no cálculo da aposentadoria por invalidez permanente, se decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável especificada em lei.
- Quando da concessão da aposentadoria, os proventos de aposentadoria calculados poderão exceder a remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria, em razão da atualização das remunerações consideradas.
- Desde que compreendidas no período contributivo, não há limite inferior ou superior das remunerações a serem consideradas no cálculo da aposentadoria, após a atualização estabelecida na forma da lei.
- Será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior àquela competência, multiplicada tal média aritmética pelo fator previdenciário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A regra prevê que os proventos sejam calculados a partir da média aritmética simples das maiores remunerações que serviram de base de contribuição ao longo da vida contributiva do servidor, abrangendo tanto vínculos no RPPS quanto no RGPS.
Para definir quais salários entram na média, considera‑se 80% de todo o período contributivo contado desde a competência julho de 1994 ou desde a data de início da contribuição, se posterior a essa competência.
Na prática, procede‑se assim: organiza‑se cronologicamente as remunerações, selecionam‑se as maiores referentes a 80% dos meses contributivos, soma‑se essas remunerações e divide‑se pelo número de meses considerados. Ex.: \( \text{média}=\dfrac{\sum \text{maiores remunerações (80\% dos meses)}}{N}\).
Essa média resultante constitui a base para apuração dos proventos da aposentadoria prevista na legislação municipal aplicável.
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