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Questão FC579751

Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020,

Regime Próprio de Previdência Social

FCC · 2022

Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a partir de 01 de janeiro de 2020, para chefiar o Gabinete do Governador do Estado. Considerando a Lei no 2.969, de 11 de janeiro de 2001, do Município de Teresina/PI, Sócrates

  1. mantém a condição de segurado porque a cessão se deu para a Administração direta do mesmo Estado.
  2. preserva a condição de segurado porque quando da cessão contava com mais de 5 anos de exercício junto ao Município de Teresina/PI.
  3. perde a condição de segurado, mas pode contar como tempo para aposentadoria o período de cessão, desde que contribua para o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) diretamente.
  4. mantém a condição de segurado, pois é previsão legal que a cessão para Administração direta ou indireta da União, Estados, DF e Municípios tenha essa consequência.
  5. perde a condição de segurado, mas pode contar como tempo para aposentadoria o período de cessão, desde que contribua para o Instituto de Previdência do Estado do Piauí.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Solução: Sócrates mantém a condição de segurado do regime próprio do Município de Teresina quando cedido ao Governo do Estado.

Isso decorre do disposto no art. 1º‑A da Lei nº 9.717/1998, que dispõe que o servidor titular de cargo efetivo, ao ser cedido a órgão ou entidade de outro ente federativo, permanece vinculado ao regime de origem.

A norma aplica‑se mesmo quando a cessão é feita com ou sem ônus para o cessionário, de modo que a transferência não altera a qualidade de segurado nem a vinculação previdenciária de origem.

Portanto, a previsão legal assegura a manutenção da vinculação previdenciária de Sócrates, justificando a alternativa correta.

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