São beneficiários do Programa de Previdência do Município de Maringá

Gabarito

A

Comentário do professor

Servidores ativos que se encontrem em disponibilidade são beneficiários do Programa de Previdência do Município de Maringá porque a legislação municipal inclui expressamente os titulares de cargos efetivos do Executivo e do Legislativo no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social.

A condição de disponibilidade caracteriza-se por afastamento do exercício funcional sem perda do vínculo público, com direito à proteção previdenciária prevista na norma. Assim, mesmo não estando em exercício, esses servidores mantêm cobertura pelo Programa de Previdência.

Essa previsão constava na Lei Complementar nº 749/2008, que estabelece os beneficiários do Programa e engloba os servidores ativos, incluindo os cedidos ou em disponibilidade.