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Questão FC579755

Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação,

Regime Próprio de Previdência Social

CEBRASPE (CESPE) · 2022

Considere-se que João seja servidor do município do Recife e que Maria seja aposentada por invalidez na mesma localidade, em virtude de portar doença incapacitante. Nessa situação, para fins de custeio do regime próprio de previdência municipal (RPPM), João

  1. deve contribuir para o RPPM sobre a totalidade de sua remuneração, incluídos os valores recebidos em decorrência do exercício de cargo em comissão, e Maria é isenta de contribuir, independentemente do valor de seus proventos.
  2. é segurado obrigatório e sua contribuição incide sobre os seus vencimentos, mas Maria é isenta de contribuição, por ser aposentada por invalidez em razão de doença incapacitante.
  3. deve contribuir para o RPPM à alíquota de catorze por cento sobre o valor total de sua remuneração, e Maria é isenta de contribuição até o valor do dobro do teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
  4. é segurado obrigatório do RPPM e Maria também, mas esta só contribuirá se seus proventos ultrapassarem o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
  5. é isento de contribuição até o valor do salário mínimo e Maria deve contribuir para o RPPM se o valor de seus proventos ultrapassar quatro vezes o teto de benefícios do regime geral de previdência social (RGPS).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

João é servidor ativo e, para custeio do RPPM, está sujeito à contribuição previdenciária sobre o valor total de sua remuneração. A alíquota aplicável é de 14%, ou seja, calcula‑se \(0{,}14 \times\) remuneração total do cargo para determinar o desconto.

Maria é aposentada por invalidez e, por isso, tem tratamento tributário específico: é isenta da contribuição previdenciária até o limite do dobro do teto do RGPS. Isso significa que proventos até \(2 \times\) teto do INSS não sofrem desconto; eventual parcela que exceder esse limite estará sujeita à contribuição na forma legal vigente.

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