Questão FC579757
Após aprovação em concurso público, João ingressou no serviço público federal no ano de 2019 e, nessa condição, filiou-se ao respectivo regime de previdência complementar fechado.
Regime de Previdência Complementar
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Após aprovação em concurso público, João ingressou no serviço público federal no ano de 2019 e, nessa condição, filiou-se ao respectivo regime de previdência complementar fechado. Recentemente, após pesquisa de mercado, João encontrou um plano de previdência complementar aberto que oferece um conjunto de benefícios muito mais atrativos e pretende solicitar a portabilidade do plano de previdência complementar ao qual está vinculado para o novo plano. Nessa situação hipotética, João
- poderá obter a portabilidade desde que o plano de origem e o de destino assegurem entre si a contagem recíproca de tempo de contribuição e se admita a compensarão financeiramente entre eles.
- poderá obter a portabilidade, devendo, nesse caso, o plano de origem transferir para o novo plano a totalidade das contribuições vertidas pelo participante, com a devida atualização monetária.
- poderá obter a portabilidade e, nesse caso, o plano de origem transferirá para o novo plano apenas 50% das contribuições vertidas pelo participante, sendo a diferença retida pelo plano de origem a título de custeio administrativo.
- não poderá obter a portabilidade pretendida, não havendo, contudo, impedimento legal para a contratação também do plano de previdência complementar aberto.
- poderá obter a portabilidade e, nesse caso, o plano de origem transferirá para o novo plano a totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas do custeio administrativo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: João não poderá obter a portabilidade do seu plano fechado enquanto mantiver o vínculo ativo com o patrocinador, mas nada o impede de contratar paralelamente um plano de previdência complementar aberto.
Isso decorre do regime jurídico da previdência complementar: a portabilidade do direito acumulado exige, entre outros requisitos, que o participante não esteja em gozo de benefício, haja cessação do vínculo com o patrocinador e seja respeitada a carência prevista (até 3 anos de vinculação, conforme regulamento).
No caso, como João é servidor federal com vínculo ativo, falta o requisito da cessação do vínculo, razão pela qual a transferência não é admitida. Contratar um novo plano aberto é permitido, mas não é o mesmo que portar os recursos do plano fechado.
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