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Questão FC579773

Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.

Legislação Previdenciária dos Estados

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Acerca das modalidades de aposentadoria no âmbito do RPPS do estado do Paraná, assinale a opção correta.

  1. O titular do cargo de professor, de policial civil, de policial científico, de agente penitenciário, de agente da polícia científica ou de agente de segurança socioeducativo, independentemente do sexo, tem direito à aposentadoria especial aos 55 anos de idade, desde que cumpridos também os requisitos de 30 anos de contribuição e 25 anos de efetivo exercício no cargo.
  2. A aposentadoria compulsória do servidor ocupante de cargo efetivo ocorrerá quando ele completar 75 anos de idade, garantidos a ele os proventos integrais.
  3. No cálculo dos proventos das modalidades de aposentadoria previstas no RPPS do estado do Paraná, é vedado o aproveitamento de remunerações pagas a título de atrasados.
  4. Para a aposentadoria voluntária por idade, exige-se o preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos: 62 anos de idade, no caso das mulheres, ou 65 anos de idade, no caso dos homens; 25 anos de tempo de contribuição; 10 anos de efetivo exercício no serviço público; e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  5. O valor do benefício da aposentadoria por incapacidade ou invalidez permanente corresponderá a 100% da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para as contribuições ao RPPS, atualizadas monetariamente, correspondentes a todo o período contributivo do segurado desde a competência julho de 1994 ou, se posterior a essa competência, desde o início da contribuição.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa aponta que a aposentadoria voluntária por idade no RPPS do Paraná exige o preenchimento cumulativo de requisitos específicos.

São eles: 62 anos para mulheres ou 65 anos para homens;
25 anos de tempo de contribuição;
10 anos de efetivo exercício no serviço público;
e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Isso significa que todos os itens devem estar satisfeitos simultaneamente no momento do pedido. Efetivo exercício refere-se ao tempo em atividade no serviço público, já cargo efetivo é a estabilidade do cargo para o qual se requer a aposentadoria. A exigência é acumulativa, não sendo suficiente suprir apenas algumas das condições.

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