Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

Gabarito

B

Comentário do professor

Equidade é o modo de decidir em que o juiz, por autorização legal, delimita a solução com base no critério da justiça do caso concreto, não estritamente na literalidade da norma. Está prevista expressamente no art. 140, parágrafo único do CPC, que condiciona sua aplicação aos casos previstos em lei.

Nesse tipo de julgamento o magistrado busca a solução mais justa e adequada à situação fática, aplicando princípios de razoabilidade e proporcionalidade para adequar a resposta judicial ao conflito apresentado. A equidade é instrumento subsidiário e excepcional, não serve para criar normas ou substituir a lei quando esta é clara.

Por fim, a decisão equitativa deve ser fundamentada e compatível com a ordem constitucional, preservando direitos fundamentais e os limites da função jurisdicional.