Questão FC580652
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos trib
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Tendo em vista que, no tocante ao processo coletivo, um dos temas recorrentes na defesa da União em juízo é a legitimidade dos entes coletivos, considerando o entendimento dos tribunais superiores a esse respeito, assinale a opção correta.
- O sindicato precisa apresentar lista de sindicalizados no momento da propositura da ação.
- Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o sindicato atuará em juízo como substituto processual, representando toda a categoria, exceto quando houver limitação no título judicial coletivo.
- Ao impetrar o mandado de segurança coletivo, a associação atua como representante processual.
- A competência para julgar a execução individual de título judicial será, necessariamente, do juízo da liquidação da sentença.
- Para executar o título judicial coletivo, o sindicalizado precisa pertencer à categoria no momento da propositura da ação pelo sindicato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo o STJ, o sindicato atua em juízo como substituto processual, ou seja, litiga em nome próprio para defender interesses coletivos da categoria que representa, respondendo às pretensões de forma autônoma.
Como consequência, a decisão judicial coletiva tende a atingir toda a categoria, sem exigir relação nominal de filiados ou autorização individual, tornando a coisa julgada apta a beneficiar quem se enquadre nos parâmetros objetivos da sentença.
Salvo se o próprio título judicial contiver restrição subjetiva expressa; nesse caso haverá limitação no título e a abrangência será reduzida conforme o que foi definido pelo juízo.
Na prática, é essencial analisar o conteúdo do título coletivo para identificar se houve limitação subjetiva antes de promover execuções individuais.
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