A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a conduta descrita é crime tipificado na Lei n.º 7.492/1986. O dispositivo aplicável é o art. 22, que prevê como ilícito penal efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover evasão de divisas do País.

Os elementos essenciais são dois: a realização de operação de câmbio sem autorização legal e o dolus específico, ou seja, a intenção de promover a saída de divisas. Ambos são exigidos para a configuração do crime.

A pena prevista é reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. Assim, a evasão de divisas por meio de câmbio não autorizado constitui crime contra o sistema financeiro nacional, nos termos da mencionada lei.