Questão FC580794
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
Hermenêutica Jurídica
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em conformidade com a teoria geral dos precedentes judiciais, assinale a opção correta no que concerne à hermenêutica jurídica.
- Ocorre overriding quando o tribunal muda o seu entendimento a respeito de uma questão anteriormente debatida.
- Os institutos do reversal e do overruling têm efeitos iguais.
- Obiter dictum consiste na não aplicação de um precedente justificada pela diferença entre o objeto nele tratado e aquele enfrentado em uma segunda ação.
- Transformation é a superação parcial de um precedente em razão da superveniência de uma nova regra ou princípio legal.
- Ocorre signaling quando o órgão jurisdicional indica que o núcleo do precedente está prestes a ser superado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Signaling é uma técnica hermenêutica pela qual um órgão jurisdicional, embora ainda aplique um precedente, indica que o núcleo desse precedente está prestes a ser superado.
Na prática, o tribunal reconhece limitações, aponta mudanças fáticas, sociais ou normativas e expõe razões que colocam a confiança naquelas soluções em dúvida.
O objetivo é preparar o sistema e as partes envolvidas para uma mudança futura, preservando temporariamente a segurança jurídica e evitando surpresas imediatas.
O efeito é reduzir a força vinculante do precedente no plano psicológico e institucional, abrindo caminho para sua revisão ou superação em decisão posterior.
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