Questão FC600341
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.
- critério da administração pública
- escola do serviço público
- critério das relações jurídicas
- critério teleológico
- critério do Poder Executivo
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Gabarito
A
Comentário do professor
Critério da Administração Pública é o mais adotado pela doutrina brasileira porque delimita objetivamente o campo do Direito Administrativo: trata-se do ramo do direito público cujo objeto é a própria Administração Pública e os fenômenos jurídicos a ela vinculados.
Esse critério abrange a Administração Pública em sentido subjetivo, isto é, os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas, e em sentido objetivo, ou seja, a atividade administrativa, os serviços e os bens utilizados para a consecução de fins públicos.
Ao focalizar a estrutura e a atuação da Administração, o critério permite estudar organização, competências, atos, responsabilidades e relações com os administrados de forma coerente e distinta de outros ramos do direito, definindo com clareza o campo de atuação do Direito Administrativo.
Por essa razão, é o critério considerado mais adequado pela maioria dos autores.
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