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Questão FC600341

Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.

Origem, Conceito e Fontes do Direito Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.

  1. critério da administração pública
  2. escola do serviço público
  3. critério das relações jurídicas
  4. critério teleológico
  5. critério do Poder Executivo
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Gabarito

A

Comentário do professor

Critério da Administração Pública é o mais adotado pela doutrina brasileira porque delimita objetivamente o campo do Direito Administrativo: trata-se do ramo do direito público cujo objeto é a própria Administração Pública e os fenômenos jurídicos a ela vinculados.

Esse critério abrange a Administração Pública em sentido subjetivo, isto é, os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas, e em sentido objetivo, ou seja, a atividade administrativa, os serviços e os bens utilizados para a consecução de fins públicos.

Ao focalizar a estrutura e a atuação da Administração, o critério permite estudar organização, competências, atos, responsabilidades e relações com os administrados de forma coerente e distinta de outros ramos do direito, definindo com clareza o campo de atuação do Direito Administrativo.

Por essa razão, é o critério considerado mais adequado pela maioria dos autores.

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