Prescrição e decadência são fatos jurídicos por meio dos quais a ordem jurídica confere destaque ao princípio da

Gabarito

D

Comentário do professor

A resposta correta aponta que prescrição e decadência refletem o princípio da segurança jurídica.

Ambos são mecanismos temporais do direito que limitam a duração das pretensões e direitos, evitando que demandas e demandas materiais fiquem indefinidamente sujeitas a contestação.

A prescrição implica perda do direito de ação após o decurso do prazo legal, impedindo a tutela jurisdicional. A decadência resulta na extinção do próprio direito potestativo quando não exercido no tempo fixado.

Ao impor prazos e efeitos, esses institutos promovem previsibilidade, consolidam situações jurídicas e protegem terceiros de boa-fé, elementos essenciais para a estabilidade das relações sociais e econômicas.