Questão FC600424
As entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para realizar atividades de interesse público dirigid
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As entidades definidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que obtêm qualificação do poder público para realizar atividades de interesse público dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, bem como à cultura e à saúde, são as
- sociedades de economia mista.
- organizações sociais.
- organizações da sociedade civil de interesse público.
- autarquias.
- empresas públicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que recebem qualificação do poder público para executar atividades de interesse público nos campos indicados pela questão. Essa qualificação permite estabelecer uma parceria formal entre o Estado e a entidade.
O marco legal mais conhecido é a Lei nº 9.637/1998, que regulamenta a qualificação e possibilita a celebração de um contrato de gestão para transferir a execução de serviços públicos a essas entidades.
O contrato disciplina objetivos, responsabilidades e prazos.
As organizações sociais recebem recursos públicos e ficam sujeitas a controle público, prestação de contas e ao cumprimento de metas e indicadores estabelecidos no contrato.
Conservam autonomia administrativa, sem integrar a administração pública direta.
Por reunir todas essas características, a definição apresentada corresponde precisamente às organizações sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em