Questão FC600437
No âmbito da evolução histórica das teorias relativas à responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa foi consagrada por
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No âmbito da evolução histórica das teorias relativas à responsabilidade civil do Estado, a teoria da culpa administrativa foi consagrada por
- León Duguit, que considerava que a falta do serviço poderia consumar-se pelo mau funcionamento do serviço.
- Louis Rolland, segundo o qual a falta do serviço poderia ser confirmada pelo mau funcionamento do serviço.
- Paul Duez, que considerava que a falta do serviço poderia consumar-se pelo retardamento do serviço.
- Maurice Hauriou, que considerava que a falta do serviço poderia ser confirmada pela inexistência do serviço.
- León Duguit, segundo o qual a falta do serviço poderia ser consumada pela inexistência do serviço.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Paul Duez foi um jurista que consolidou a chamada culpa administrativa, entendendo que a responsabilidade do Estado decorre da má execução ou da falta do serviço público.
Para Duez, a falta do serviço não se limita à completa ausência da atividade estatal; inclui também o retardamento do serviço, quando a prestação é tardia e causa dano ao administrado.
Assim, há responsabilidade quando a administração age com omissão ou atraso injustificado, pois o dever de eficiência e de prontidão integra a prestação do serviço público.
Exemplos típicos são atraso em socorro, demora em obras urgentes ou resposta tardia em procedimentos que geram prejuízo.
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