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Questão FC600440

Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pe

Responsabilidade Civil do Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Lucas, Pedro, João e Frederico são servidores públicos que, no exercício de suas funções, causaram prejuízo a terceiros. Lucas é servidor da secretaria da saúde de certo estado; Pedro, do gabinete do governador de certo estado; João, de autarquia estadual; e Frederico, de fundação pública estadual.

 

Nessa situação, conforme o entendimento jurisprudencial do STF, responderá direta e civilmente pelo prejuízo causado

  1. João, apenas.
  2. Frederico, apenas.
  3. o Estado.
  4. Lucas, apenas.
  5. Pedro, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o entendimento do STF, responderá direta e civilmente o Estado. A base constitucional está no art. 37, §6º, que impõe às pessoas jurídicas de direito público a responsabilidade pelos danos causados por seus agentes, nessa qualidade.

Lucas, Pedro, João e Frederico são agentes públicos vinculados a órgãos e entidades estaduais (secretaria, gabinete do governador, autarquia, fundação pública), portanto o prejuízo causado no exercício da função enseja a responsabilidade do próprio ente estatal. Trata‑se de responsabilidade objetiva, dispensando provar culpa para atender a vítima.

O Estado, contudo, conserva o direito de regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa grave, mas a ação do terceiro lesado deve ser proposta contra o Estado.

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