Questão FC600549
Beatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Beatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; Gisela revelou fato de que teve ciência em razão de suas atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada; e Carla realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.
Nesse caso, estará(ão) sujeita(s) a responder por ato de improbidade administrativa, ainda que por ação ou omissão dolosa,
- Carla, somente.
- Beatriz, Gisela e Carla.
- Gisela e Carla, somente.
- Gisela, somente.
- Beatriz e Gisela, somente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Beatriz, Gisela e Carla estão sujeitas a responder por ato de improbidade administrativa porque cada conduta descrita atinge deveres e bens tutelados pela Lei de Improbidade (Lei 8.429/92).
Beatriz: a liberação de verba pública sem observância das normas configura ato que pode causar prejuízo ao erário ou desvio de finalidade, enquadrando-se como improbidade administrativa, inclusive quando há ação ou omissão dolosa.
Gisela: revelar fato sigiloso, possibilitando vantagem por informação privilegiada, afronta o dever de sigilo e os princípios da Administração Pública, caracterizando ato ímprobo.
Carla: realizar operação financeira fora das normas legais e regulamentares configura gestão irregular que pode lesar o patrimônio público, também típica de improbidade administrativa.
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