Questão FC600619
O Art. 19 da Lei 14133/2021, disserta sobre os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INDEC · 2025
O Art. 19 da Lei 14133/2021, disserta sobre os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos. O § 3º versa que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada:
- Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.
- Metodologia de controle físico-financeiro baseada em parâmetros referenciais constantes de sistemas oficiais de custeio e planejamento de obras públicas.
- Metodologia de execução baseada na Análise do Valor Agregado (Earned Value Analysis – EVA), conforme diretrizes do PMI.
- Execução contratual com acompanhamento por equipe técnica multidisciplinar e adoção de métodos construtivos constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que quando adequada ao objeto, deve ser preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados.
A BIM consiste em um modelo digital integrado que reúne informações geométricas, técnicas e de custos ao longo do ciclo de vida da obra, favorecendo coordenação entre projetos, detecção precoce de conflitos, estimativas mais precisas e melhor gestão de prazos e riscos. A expressão quando adequada ao objeto limita a adoção à compatibilidade com a complexidade, escala e metas do contrato, e a preferência admite exceções justificadas quando a solução não for aplicável.
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