Questão FC600665
De acordo com a Lei 14133/2021: I - ____: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
INDEC · 2025
De acordo com a Lei 14133/2021:
I - ____: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos de-correntes da mão de obra.
II - _____: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:
- Repactuação / Reajustamento em sentido estrito.
- Reajustamento em sentido estrito / Repactuação.
- Reequilíbrio contratual / Compensação financeira.
- Revisão / Atualização monetária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Repactuação e Reajustamento em sentido estrito são institutos previstos na Lei nº 14.133/2021 para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro dos contratos.
Repactuação: mecanismo aplicado a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra. Consiste em reavaliar a variação dos custos contratuais e deve estar prevista no edital, indicando datas de referência distintas: uma para custos de mercado (vinculada à apresentação das propostas) e outra para custos de mão de obra (vinculada ao acordo ou convenção coletiva ou ao dissídio).
Reajustamento em sentido estrito: correção monetária periódica prevista em contrato, destinada a atualizar os valores segundo a variação efetiva do custo de produção. Pode adotar índices gerais, específicos ou setoriais e, em regra, ocorre anualmente a partir da assinatura contratual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em