Conforme prevê a Constituição do Estado de Roraima, compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos e omissões

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Procurador-geral do estado é autoridade de cúpula na estrutura jurídica estadual, titular de função que representa e defende os interesses do ente público.

Por previsão da Constituição Estadual, quando o ato ou omissão praticado por essa autoridade afeta direito líquido e certo, o Tribunal de Justiça atua na competência originária para processar e julgar o mandado de segurança.

Isso ocorre em razão da prerrogativa de foro atribuída aos titulares de cargos de maior representação do Estado, garantindo que litígios envolvendo esses agentes tramitem diretamente perante o órgão jurisdicional superior do poder judiciário estadual.