Questão FC601842
Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advoc
Constituição do Estado de São Paulo
FCC · 2025
Otávio é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, possuindo, atualmente, quase três anos de exercício e pretende, também, juntamente com essa atividade, exercer a advocacia. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Otávio
- possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e não poderá exercer a atividade que pretende.
- não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após cinco anos de exercício, e, por essa razão, não poderá exercer a atividade que pretende.
- não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após três anos de exercício, e não poderá exercer a atividade que pretende.
- possui a garantia da vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e poderá exercer a atividade que pretende.
- não possui, ainda, a vitaliciedade, garantia que somente ocorrerá após três anos de exercício, e, por essa razão, poderá exercer a atividade que pretende.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Como membro do Ministério Público do Estado, Otávio já supera o período probatório (quase três anos), razão pela qual lhe assiste a garantia da vitaliciedade. Isso significa que o cargo só pode ser perdido mediante sentença judicial transitada em julgado, assegurando estabilidade funcional.
Além disso, a Constituição do Estado de São Paulo veda o exercício simultâneo da advocacia por membros do Ministério Público, a fim de preservar a imparcialidade, a independência institucional e evitar conflitos de interesse.
Portanto, com base nas informações dadas, Otávio não poderá exercer a atividade de advogado enquanto permanecer no cargo de membro do MP estadual.
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