Questão FC602433
A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A definição de imigrante prevista na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017) abrange
- o apátrida, desde que necessariamente estabelecido de forma definitiva no Brasil.
- o nacional de outro país, desde que não seja apátrida.
- o nacional de outro país e o apátrida estabelecidos temporariamente no Brasil.
- o apátrida que esteja visitando o Brasil.
- o nacional de outro país que esteja visitando o Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Migrante, segundo a Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017, art. 1º, §1º, I), é a pessoa que se desloca de um país ou região para outro e que está estabelecida no Brasil. A alternativa correta destaca que essa categoria abrange tanto o nacional de outro país quanto o apátrida.
O ponto central é o critério do estabelecimento no território nacional, que pode ser temporário. Não é exigida permanência definitiva para configurar a condição de migrante, bastando a instalação no país dentro dos parâmetros legais.
Na prática, essa definição amplia a proteção jurídica, reconhecendo direitos e deveres a estrangeiros e apátridas que se encontrem estabelecidos no Brasil, ainda que por período limitado.
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