Assinale a opção em que são indicados atos de competência do registrador civil de pessoas naturais realizados por meio de averbação.

Gabarito

A

Comentário do professor

Alterações de nomes são ato de averbação no registro civil de pessoas naturais, ou seja, o registrador civil procede à anotação que modifica a inscrição já existente sem criar novo registro.

A averbação consiste em anotação marginal destinada a registrar alterações, complementos ou cancelamentos relacionados ao assento principal. Está expressamente prevista no art. 29, § 1º, alínea "f" da Lei nº 6.015/73.

Na prática, abrangem-se alterações ou abreviaturas de prenome e sobrenome, correções de grafia e outras modificações de nome autorizadas judicialmente ou previstas em lei. O registrador realiza a averbação mediante requerimento e documentação exigida, observando os requisitos legais para validação do ato.