Questão FC602532
Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.
Normas do CNJ (Registral e Notarial)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção em que é citada atividade da Central do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com o Provimento CNJ n.º 149/2023.
- recepção de títulos em formato físico (papel) para fins de inserção no próprio sistema, dispensando-se, assim, o envio para o registro em cartório de outra comarca
- intercâmbio de documentos eletrônicos e físicos entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas e o Poder Judiciário
- tramitação de pedidos de certidões direcionados aos cartórios, para que o cartório de destino os insira no sistema da Central
- formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos
- recepção e envio de títulos físicos e em formato eletrônico
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta. O Provimento CNJ n.º 149/2023, no Art. 247, IV, prevê a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos destinados ao acolhimento de dados e ao armazenamento de documentos eletrônicos.
Esses repositórios são estruturas digitais oficiais para a guarda dos atos registrais, com mecanismos de preservação da integridade, autenticação e controle de acesso.
Permitem indexação, recuperação e conservação de provas documentais em formato eletrônico.
O propósito é facilitar a prestação eletrônica dos serviços registrais, promover interoperabilidade entre ofícios e órgãos públicos e garantir segurança jurídica, rastreabilidade e acesso remoto aos documentos.
Trata‑se de atribuição da Central RTDPJ Brasil para modernizar e padronizar a guarda de documentos em meio eletrônico.
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