É necessária prévia autorização do Ministério Público para o registro, no registro civil de pessoas jurídicas, de atos constitutivos de

Gabarito

A

Comentário do professor

Fundações: exige‑se autorização prévia do Ministério Público para o registro dos atos constitutivos no registro civil de pessoas jurídicas.

Isso ocorre porque a criação de uma fundação implica afetação de patrimônio a fins duradouros e interesse de terceiros, exigindo fiscalização para garantir legalidade e proteção dos beneficiários.

Na prática, o cartório somente efetua o registro após apresentação da anuência ministerial; sem esse documento, o ato não será registrado.

Fundamento prático: a medida visa resguardar o patrimônio destinado à finalidade da fundação e evitar irregularidades que prejudiquem interesses públicos ou privados.