No que diz respeito ao enquadramento previdenciário, as pessoas físicas titulares de cartórios são consideradas segurados

Gabarito

B

Comentário do professor

Titulares de cartório (notários, tabeliães e oficiais de registro) são considerados segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuintes individuais. Isso decorre do fato de que exercem atividade notarial e de registro por delegação, não sendo remunerados pelos cofres públicos, enquadramento previsto no Decreto nº 3.048/1999.

Na prática, esse enquadramento exige inscrição no RGPS e o recolhimento das contribuições previdenciárias como pessoa física que exerce atividade por conta própria, assegurando-lhes cobertura previdenciária conforme os dispositivos legais (art. 9º, V, alíneas "j" e "l", c/c §15, inciso VII, do Decreto nº 3.048/99).