Questão FC602624
Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca dos princípios norteadores dos serviços notariais e de registro, assinale a opção correta.
- Na atividade registral, impõe-se, pelo princípio da rogação, que o oficial aguarde a iniciativa da pessoa participante do ato jurídico original, interessada no registro.
- Não obstante o princípio da precedência, certas dívidas tributárias podem impedir que um título apresentado a registro receba o número de ordem no protocolo do serviço.
- O princípio da autenticidade gera presunção absoluta de que os documentos oriundos de serviço notarial ou registral são verazes e legais.
- A aplicação de impedimentos, o dever de sigilo profissional e um sistema de responsabilidade são traços que compõem o princípio da imparcialidade dos registradores.
- No registro imobiliário, o princípio que embasa a exigência de identificação precisa dos titulares de direito sobre um imóvel é o da especialidade objetiva
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Gabarito
D
Comentário do professor
A imparcialidade dos serviços notariais e de registro não é apenas atitude pessoal; é princípio institucional sustentado por salvaguardas práticas que asseguram tratamento neutro e confiança pública.
Os impedimentos impedem que pessoas com interesse direto ou vínculo relevante atuem no caso, evitando favoritismos e conflitos de interesse. São medidas preventivas que preservam a neutralidade.
O dever de sigilo profissional protege informações sensíveis, impedindo que conhecimento privilegiado beneficie parte alguma e garantindo igualdade de condições entre interessados.
Um sistema de responsabilidade com fiscalização e sanções responsabiliza o registrador por desvios, desincentiva condutas parciais e viabiliza correções quando a imparcialidade é violada.
Juntos, esses traços operacionalizam a imparcialidade, promovendo segurança jurídica e confiança no serviço público registral.
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