Questão FC602627
No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne às procurações, inclusive ao substabelecimento, à revogação e à renúncia, assinale a opção correta.
- É legalmente possível converter, no registro civil de pessoas naturais, união estável em casamento com base em mandato, seja este público ou particular.
- O domicílio do procurador de uma pessoa jurídica é um fator que notários e registradores devem levar em conta para decidir sobre a comunicação à unidade de inteligência financeira brasileira acerca de uma operação ou simples proposta de operação.
- Para os atos notariais e de registro com conteúdo econômico, os delegatários devem manter cadastro dos titulares dos direitos envolvidos, não havendo necessidade de incluir os procuradores destes.
- Não compete aos notários recusar a lavratura de ato notarial se verificarem a insubsistência dos poderes outorgados em uma procuração, por se tratar de relação entre outorgante e outorgado.
- Nos procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro, as pessoas naturais podem fazer-se representar por procurador, desde que mediante procuração pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Domicílio do procurador é elemento relevante para avaliação de risco quando notários e registradores analisam a necessidade de comunicação à Unidade de Inteligência Financeira sobre uma operação ou proposta de operação.
Isso ocorre porque o local de residência do procurador pode revelar indícios como atuação transfronteiriça, descompasso entre domicílio da pessoa jurídica e seu representante, ou dificuldade de identificar o beneficiário final, fatores típicos de alerta nos regimes de prevenção à lavagem de dinheiro.
Importante: o domicílio do procurador é um fator, não a única prova. Deve ser ponderado com outros elementos (natureza da operação, origem de recursos, poderes conferidos). Havendo dúvidas ou sinais de irregularidade, a conduta prudente é documentar as inconsistências e efetuar a comunicação à UIF.
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