Questão FC602638
No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.
- Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituir e gerenciar centrais de serviços eletrônicos para a sistematização e o tratamento digital de dados e informações dos serviços.
- A requerimento da parte interessada, o notário ou registrador pode autorizar a saída temporária, da serventia, dos livros de registro, para fins de consulta, por até 48 horas.
- Sendo necessário exame pericial de um livro ou documento do serviço, ele poderá ser realizado no próprio serviço ou no órgão de polícia científica, a critério do notário ou registrador.
- Os documentos do acervo de um serviço devem permanecer no arquivo deste por prazo indefinido, sob responsabilidade do delegatário.
- No caso de desmembramento de um serviço, enquanto o novo não for instalado, os atos continuarão a ser feitos naquele do qual resultou o desmembramento e, com a instalação do novo serviço, a este deverão ser enviados os documentos daqueles atos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Acervo refere‑se ao conjunto de documentos próprios de um serviço notarial ou registral. A alternativa correta afirma que esses documentos devem permanecer no arquivo do respectivo serviço por prazo indefinido, ou seja, não podem ser eliminados arbitrariamente, devendo conservar‑se enquanto houver valor probatório ou até que a lei disponha de forma diversa.
O responsável legal pela guarda é o delegatário, aquele a quem foi outorgada a delegação do serviço. Cabem a ele a custódia, a conservação, o acondicionamento adequado e a disponibilização para consulta e para fiscalização pelos órgãos competentes.
Perda, extravio ou dano implicam responsabilidade administrativa, civil e, eventualmente, criminal do delegatário. Na hipótese de substituição, transferência ou extinção do serviço, os atos de entrega ou remessa dos documentos devem obedecer às normas legais e administrativas aplicáveis.
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