Questão FC602640
Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta no que diz respeito ao erro material nos trabalhos de uma serventia extrajudicial.
- Qualquer escritura pode ser declarada sem efeito, desde que por ato do próprio delegatário, mesmo após a assinatura das partes.
- Uma escritura é considerada incompleta quando lhe faltam dados essenciais de qualificação de alguma das partes.
- A correção de erros em escrituras por meio da expressão “em tempo” pode abranger todos os elementos do negócio jurídico original, inclusive preço e objeto.
- A correção de erros materiais por ata retificadora somente poderá ser feitar antes do encerramento da escritura.
- A escritura de retificação e ratificação exige comparecimento de todas as partes envolvidas no negócio original.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Escritura de retificação e ratificação é o instrumento pelo qual se corrigem erros materiais e se confirma a vontade das partes em um ato já praticado na serventia extrajudicial. Trata‑se de procedimento formal que reconstrói a certeza documental.
O comparecimento de todas as partes é exigido porque a retificação não pode alterar direitos sem a anuência dos interessados. A presença permite a conferência de identidades, a manifestação de concordância e a assinatura da nova escritura.
Além disso, esse comparecimento assegura a segurança jurídica e a autenticidade do ato. A escritura de retificação e ratificação produz efeitos declaratórios e, quando o caso, retroativos, preservando a cadeia registral e evitando litígios futuros.
Por fim, a exigência formal protege terceiros e o próprio serviço notarial, ao impedir correções unilaterais que possam comprometer a veracidade e a publicidade dos atos.
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