Questão FC602642
Julgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações e ao reconhecimento de firmas. I Qualquer pessoa pode obter certidão de ficha de firma sobr
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os itens seguintes, referentes às materializações de documentos, às autenticações e ao reconhecimento de firmas.
I Qualquer pessoa pode obter certidão de ficha de firma sobre outra pessoa, devendo o tabelião omitir os dados sensíveis do titular na certidão.
II Estando a pessoa interessada na presença de oficial ou tabelião e assinando documento, dispensa-se, como regra, o reconhecimento de firma do signatário, inclusive na relação com órgãos e entes públicos e na autorização de viagem de criança.
III Aquele que requerer reconhecimento de parentalidade socioafetiva deve apresentar documentos de prova do vínculo afetivo, como declarações de testemunhas, não se exigindo o reconhecimento por autenticidade das assinaturas dessas testemunhas.
IV Compete a tabeliães, de qualquer especialidade, a materialização de documentos.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e IV.
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item II: Quando o signatário assina na presença do tabelião ou oficial, este atesta a identificação e a colocação da assinatura, de modo que, como regra, não é necessário o reconhecimento de firma. Essa presença formal substitui a prova de autenticidade da assinatura em diversos atos, inclusive em relações com órgãos públicos e na autorização de viagem de criança, salvo exigência legal específica em cada caso.
Item III: O requerente do reconhecimento de parentalidade socioafetiva deve apresentar meios de prova do vínculo afetivo, como declarações de testemunhas e outros documentos. Essas declarações produzem efeito probatório mesmo sem que as assinaturas das testemunhas sejam objeto de reconhecimento por autenticidade, sendo suficiente a instrução documental e testemunhal adequada ao caso.
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