Questão FC602647
Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.
- Não é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva.
- A matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes.
- Não são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas.
- Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.
- A inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Livro de recepção de títulos funciona como registro provisório onde se lança o título apresentado ao cartório, sem, contudo, atribuir automaticamente a definitiva qualificação registral.
Por isso, a data do apontamento nesse livro não gera presunção absoluta de regularidade quanto aos requisitos exigidos para o registro. A doutrina entende que tal assentamento é meramente informativo.
Consequentemente, se houver alterações legislativas ou identificação posterior de vícios, o registrador pode negar o registro, produzindo qualificação negativa, mesmo que o título tenha sido anteriormente apontado no livro de recepção.
Em suma, o apontamento não blindará o título contra exigências futuras; o exame definitivo observa a legislação e os requisitos vigentes no momento da decisão registral.
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