Questão FC602649
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os serviços notariais e de registro que prestarem conciliação e mediação deverão, de acordo com o Provimento CNJ n.⁰ 149/2023, ter um livro de registro de conciliação e mediação, o qual deverá conter
- os contratos em que tenha sido determinada a conciliação ou mediação como forma de solução de conflitos.
- a sentença homologatória dos acordos de conciliação ou mediação.
- os contratos dos advogados responsáveis pela assinatura dos acordos, no caso de sucesso da conciliação ou mediação.
- o protocolo dos pedidos de conciliação e mediação.
- os termos de audiência de conciliação ou mediação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A exigência prevista é que o livro contenha os termos de audiência de conciliação ou mediação, ou seja, o registro formal das sessões realizadas.
Esses termos de audiência consignam, de forma sucinta e organizada, as informações essenciais produzidas em cada sessão.
Devem constar, entre outros elementos: identificação das partes, data e local, nome do conciliador/mediador, síntese das propostas e do debate, o resultado (acordo ou não), o texto do acordo quando firmado e as assinaturas das partes e do mediador.
O registro assegura segurança jurídica, prova da realização e condições do acordo e viabiliza eventual homologação ou fiscalização, observando as regras de confidencialidade.
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