Questão FC602651
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o disposto na Lei n.⁰ 6.015/1973, a identificação dos imóveis, no caso de desmembramento de terra rural, será obtida a partir
- da elaboração de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, independentemente de anotação de responsabilidade técnica (ART), mas com a devida certificação pelo cartório de imóveis competente.
- da elaboração de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a devida anotação de responsabilidade técnica (ART) e certificação, pelo INCRA, de que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado e de que o memorial atende às exigências técnicas.
- da elaboração de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a devida anotação de responsabilidade técnica (ART) e certificação pelo cartório de imóveis competente.
- apenas da elaboração de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, independentemente de anotação de responsabilidade técnica (ART).
- apenas da elaboração de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a devida anotação de responsabilidade técnica (ART), dispensada a certificação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A identificação do imóvel em desmembramento rural se dá por meio de um memorial descritivo elaborado e assinado por profissional habilitado (engenheiro ou engenheiro-agrimensor), que contenha as coordenadas dos vértices definidores dos limites do imóvel.
Essas coordenadas devem ser georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, garantindo precisão cartográfica e compatibilidade com o cadastro nacional.
É obrigatória a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que vincula civil e tecnicamente o serviço ao responsável, e a certificação do INCRA.
A certificação do INCRA atesta que a poligonal do memorial não se sobrepõe a outra já cadastrada no sistema georreferenciado e que o memorial cumpre as exigências técnicas, condição indispensável para registro imobiliário.
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