Questão FC602657
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
De acordo com o Código Nacional de Normas, a chancela consular tem a finalidade de
- atestar a correta tradução de documento.
- atestar a origem do documento público, indicando expressamente o ente público competente que o elaborou.
- atestar a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.
- demonstrar que o documento foi assinado por autoridade pública pertencente ao Poder Executivo federal.
- atribuir fé pública a documento público brasileiro, a fim de que este seja utilizado no exterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Chancela consular é o ato pelo qual o consulado atesta formalmente a autenticidade de elementos do documento emitido ou apresentado no exterior.
Em especial, a chancela confirma a assinatura do signatário, comprovando que a firma é verídica e foi realmente aposta por quem declarou.
Também certifica a função ou o cargo do signatário, ou seja, que a pessoa que assinou exerce o encargo indicado, quando tal comprovação for necessária para a validade do documento.
Além disso, quando cabível, a chancela atesta a autenticidade do selo ou do carimbo que consta no documento, assegurando que esses elementos são genuínos.
Em suma, a chancela consular valida apenas a autenticidade formal da assinatura, do cargo e dos sinais oficiais, não promovendo análise de conteúdo ou veracidade material dos fatos narrados.
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