Questão FC602660
Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1976).
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do casamento em iminente risco de vida, assinale a opção correta em conformidade com a Lei dos Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1976).
- Caso as testemunhas, espontaneamente, não compareçam à autoridade judiciária, os interessados não poderão requerer sua intimação.
- Dada a urgência observada nesse tipo de casamento, é dispensada a verificação das condições de impedimento para o casamento.
- O relato verbal das testemunhas é suficiente para o processamento do pedido desse tipo de casamento.
- Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes e não sendo possível a presença da autoridade competente para presidir o ato, o casamento poderá acontecer se houver a presença de seis testemunhas.
- As testemunhas desse tipo de casamento têm 15 dias, contados da data do casamento, para comparecer perante a autoridade judiciária mais próxima, a fim de que suas declarações sejam reduzidas a termo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na hipótese de iminente risco de vida de um dos contraentes e sendo impossível a presença da autoridade competente para presidir o ato, a lei admite a realização do casamento na presença de seis testemunhas.
As testemunhas conferem publicidade e prova do ato, subscrevendo o termo que registra a celebração. Posteriormente, o fato deve ser comunicado ao oficial do registro civil, para que se proceda à lavratura e inscrição do casamento nos registros públicos.
Trata‑se de mecanismo excepcional e formal, destinado a proteger a vontade das partes quando a urgência e a ausência de autoridade impedem a celebração nos moldes ordinários.
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