Questão FC602664
Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015. I Os docum
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em relação às orientações gerais para guarda e descarte de documentos nos cartórios extrajudiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o Provimento CNJ n.º 50/2015.
I Os documentos a serem a ser descartados não podem ser desfigurados a ponto de não permitir que as informações sejam recuperadas, especialmente as indicações de identidade pessoal e assinaturas.
II No âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, os livros relativos a retificações de qualquer espécie, registro de nascimento tardio e outros processos com trâmite na própria serventia devem observar o prazo de guarda de 5 anos, com posterior eliminação.
III No âmbito do Registro Geral de Imóveis, os livros relativos à indisponibilidade de bens devem ter guarda assegurada por 10 anos ou pelo prazo que durar a indisponibilidade, admitida a posterior eliminação.
Assinale a opção correta.
- Nenhum item está certo.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta correta: Nenhum item está certo.
O item I está incorreto porque o Provimento CNJ n.º 50/2015 exige que documentos destinados ao descarte sejam destruídos ou desfigurados de forma a impedir a recuperação de informações pessoais e assinaturas, e não o contrário.
O item II está errado pois, no âmbito do Registro Civil de Pessoas Naturais, livros e autos relativos a retificações e registros tardios não têm prazo de guarda de apenas 5 anos; muitos desses documentos têm caráter de guarda permanente ou prazos muito superiores, conforme a tabela de temporalidade do Provimento.
O item III também é incorreto. No Registro de Imóveis os registros e livros referentes à indisponibilidade e demais atos imobiliários não se limitam a um prazo de 10 anos com eliminação admitida; trata‑se de documentação que, em regra, exige preservação permanente enquanto produzir efeitos.
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