Questão FC602671
Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão, I os característicos dos imóvei
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão,
I os característicos dos imóveis.
II as confrontações dos imóveis.
III as localizações dos imóveis.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A opção correta é a que reconhece que todos os itens estão certos, pois a Lei de Registros Públicos exige que, nas escrituras, as partes indiquem com precisão as informações sobre o imóvel.
Características: refere-se às descrições físicas e legais, como área, dimensões, benfeitorias e confrontações internas da unidade, elementos essenciais para identificar o bem.
Confrontações: são os limites do imóvel, indicando vizinhos, ruas ou marcos, o que evita dúvidas sobre a extensão da propriedade e conflitos possessórios.
Localização: inclui endereço, município, matrícula e referências cadastrais que situam o imóvel no território, condição necessária para o registro e publicidade.
Em conjunto, esses dados garantem a segurança jurídica e a eficácia do registro imobiliário.
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