Questão FC602672
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras fo
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve
- registrar com prioridade a escritura lavrada em primeiro lugar.
- recusar o registro da escritura prenotada no protocolo sob número de ordem mais alto.
- prenotar a escritura lavrada em segundo lugar no prazo máximo de até doze horas da prenotação da primeira escritura.
- registrar as duas escrituras ao mesmo tempo.
- comunicar o fato ao juiz corregedor, para decisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Registro com prioridade à escritura lavrada em primeiro lugar decorre da anterioridade comprovada pelo horário de lavratura constante no próprio instrumento. Quando duas escrituras publicas sobre o mesmo imóvel ostentam data e horário, o oficial deve reconhecer quem foi lavrada primeiro.
O horário anotado no texto é elemento probatório da precedência temporal do ato. Cabe ao oficial confrontar as menções temporais e ordenar os registros de acordo com essa anterioridade, independentemente de pequenas variações na apresentação ou no momento em que foram encaminhadas ao cartório.
Essa conduta traduz o princípio da prioridade registral e garante segurança jurídica, evitando conflitos entre direitos sobre o imóvel e preservando a eficácia dos atos praticados em ordem cronológica comprovada.
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