Questão FC602676
Para colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o representante do banco XZ entrou em contato com o cartório do município para verificar a possi
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para colher a digital de clientes que moravam em um município sem agência bancária, o representante do banco XZ entrou em contato com o cartório do município para verificar a possibilidade de realização de convênio entre as instituições para a coleta das digitais.
Nessa situação hipotética, a instituição bancária
- pode fazer convênio apenas com tabelionatos de notas, respeitados os requisitos de forma previstos no Código Civil.
- pode fazer convênio com quaisquer tabelionatos.
- pode fazer convênio com tabelionatos e com ofícios de registro civil de títulos e documentos.
- não pode fazer nenhum tipo de contrato ou convênio com cartórios.
- pode fazer convênio apenas com tabelionatos de protesto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A instituição bancária **pode celebrar convênio apenas com tabelionatos de notas**, pois são esses os serviços notariais habilitados a praticar atos de identificação e autenticação que dão segurança jurídica à coleta de digitais.
O convênio deve respeitar os **requisitos de forma** previstos no Código Civil, como capacidade das partes, objeto lícito e forma exigida para o ato, além da observância da competência do tabelião e das normas de regência dos serviços notariais. Assim, a parceria é admissível, desde que formalizada conforme as exigências legais e dentro dos limites da atuação do tabelionato.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em