Questão FC602678
A respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de saúde, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito do registro tardio de nascimento ocorrido sem assistência de profissional de saúde, assinale a opção correta.
- A declaração de nascido vivo de criança nascida de parto sem assistência de profissional da saúde ou parteira tradicional deve ser preenchida pelo oficial de registro civil que lavrar o assento de nascimento somente nos casos em que a criança tenha até dois anos de idade.
- O oficial de registro, em até três dias após o registro do nascimento ocorrido fora de maternidade ou estabelecimento hospitalar, deve fornecer ao Ministério Público da comarca os dados da criança e dos pais, bem como o endereço onde ocorreu o nascimento.
- No registro de nascimento de criança com menos de três anos de idade nascida de parto normal sem assistência de profissional da saúde, mas com auxílio de parteira tradicional, a declaração de nascido vivo deverá ser preenchida pelo oficial de registro civil que lavrar o assento de nascimento.
- No registro de nascimento de criança com menos de três anos de idade nascida de parto sem assistência de profissional da saúde ou parteira tradicional, a declaração de nascido vivo deve ser preenchida pelo oficial de registro civil que lavrar o assento de nascimento, sendo desnecessária a assinatura do declarante.
- O ato de registro de nascimento de criança com menos de três anos de idade nascida de parto sem assistência de profissional da saúde ou parteira tradicional, deve ser comunicado ao Ministério Público, com ciência do declarante a esse respeito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa explica que o registro tardio de criança com menos de três anos nascida sem assistência de profissional de saúde ou parteira tradicional exige comunicação ao Ministério Público.
Essa providência é obrigatória para que o Ministério Público apure as circunstâncias do nascimento, proteja direitos da criança e, se necessário, promova medidas judiciais ou de proteção.
O texto ressalta também que o declarante deve ser informado dessa comunicação. Essa ciência garante transparência e possibilita que o declarante saiba da atuação ministerial e exerça seus direitos de esclarecimento.
Em resumo: registro obrigatório, notificação ao MP e informação ao declarante visam resguardar a criança e verificar eventuais irregularidades.
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