Questão FC602680
Considere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Le
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considere que certa criança, ao nascer, tenha respirado por uma fração de segundo, mas falecido instantes após o parto. Essa situação, de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), ensejará, necessariamente,
- um registro somente no livro A de nascimento, sendo desnecessário o registro no livro C, haja vista o curto tempo de vida da criança.
- um único registro no livro C auxiliar, com os elementos que couberem.
- dois registros, devendo o do nascimento ser feito no livro A, e o do óbito, no livro C auxiliar, com remissões recíprocas.
- dois registros, devendo o do nascimento ser feito no livro A, e o do óbito, no livro C, com remissões recíprocas.
- dois registros, devendo o do nascimento ser feito no livro A, e o do óbito, no livro C auxiliar, sem necessidade de remissões recíprocas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Nos termos da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), quando a criança expira tendo apresentado sinais de vida, ainda que por fração de segundo, ela é considerada nascido vivo.
Isso impõe a lavratura de dois atos registrários distintos: o registro de nascimento, lançado no livro A, para reconhecer a existência e a filiação; e o registro de óbito, lançado no livro C, para constatar o falecimento.
As remissões recíprocas vinculam os dois assentamentos, permitindo identificar que se trata da mesma pessoa e assegurando consistência documental e estatística. Assim se protege a identificação civil do indivíduo e a correta formação dos registros públicos.
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