Questão FC602682
Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu município, pois não sabia se a sua certidão d
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Roberto, nascido em certo município no interior do país, após atingir a maioridade civil, procurou o cartório de registro civil de seu município, pois não sabia se a sua certidão de nascimento havia sido feita. O preposto autorizado, ao realizar buscas na serventia em questão, localizou uma folha avulsa com informações a respeito do nascimento de Roberto, mas que estava incompleta.
Na situação hipotética precedente, à luz das disposições do Código Nacional de Normas, o procedimento a ser adotado será o de
- ausência.
- registro tardio.
- suprimento.
- retificação.
- restauração.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O procedimento indicado é o suprimento.
Trata-se de um procedimento administrativo do cartório para completar ou regularizar um registro quando se localiza documento parcial, como folha avulsa de nascimento incompleta.
O suprimento permite que o oficial acrescente os elementos faltantes com base em provas idôneas (documentos, declarações e, se necessário, testemunhos), sem necessidade de medida judicial, desde que respeitados os trâmites previstos no Código Nacional de Normas.
Ao final é lavrado o respectivo assento ou anotação explicativa, com indicação das provas e da motivação, garantindo a validade do registro e a proteção dos direitos da pessoa interessada.
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