Questão FC602685
À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
À luz das disposições da Lei n.º 8.935/1994 referentes aos serviços notariais e de registros, assinale a opção correta.
- A delegação para o exercício da atividade notarial e de registro não exige nacionalidade brasileira.
- É vedado aos notários e aos registradores organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
- A perda da delegação somente será cabível no caso de sentença judicial transitada em julgado.
- No concurso de remoção, somente serão admitidos titulares que exerçam a atividade há mais de dois anos.
- O exercício da atividade notarial e de registro é compatível com o da advocacia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz dispositivo da Lei 8.935/1994: no concurso de remoção só são admitidos os titulares que exerçam a atividade há mais de dois anos.
Isso significa que o tempo mínimo exigido é o de efetivo exercício do ofício notarial ou de registro na condição de titular, devendo o interessado comprovar esse período para participar do certame.
A exigência visa garantir que apenas operadores com experiência consolidada concorram à remoção, preservando a continuidade e a segurança jurídica dos serviços e evitando transferências de titulares sem prática suficiente.
Na prática, o candidato incapaz de demonstrar mais de dois anos de exercício como titular fica impedido de ingressar no concurso de remoção.
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