Questão FC602866
Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
Luiz exerce a sua condição de segurado especial. Trabalha em uma pequena gleba rural em regime de economia familiar na cidade de Bodocó/PE. Descaracterizará a condição de segurado especial de Luiz:
- a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal.
- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar.
- exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias ao ano.
- a participação em plano de previdência complementar instituído por entidade classista a que seja associado, em razão da condição de trabalhador rural ou de produtor rural em regime de economia familiar.
- ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B é correta porque, na hipótese descrita, há descaracterização da condição de segurado especial. A lei reconhece o segurado especial quando a exploração agropecuária ocorrer em imóvel cujo limite é de 4 módulos fiscais e permite, sem descaracterizar, a outorga de até 50% por contrato escrito desde que ambos continuem na atividade (art. 11, §8º, I, da Lei 8.213/91).
No enunciado a outorga refere-se a imóvel cuja área total não seja superior a 5 módulos fiscais. Como esse valor ultrapassa o limite legal de 4 módulos fiscais, a transferência parcial (até 50%) passa a descaracterizar a condição de segurado especial, mesmo que outorgante e outorgado permaneçam trabalhando na gleba.
Portanto, o ponto decisivo é a superação do limite de 4 módulos fiscais, o que torna a alternativa B correta.
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