Questão FC602872
Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FCC · 2025
Sobre a carência dos benefícios previdenciários é INCORRETO afirmar:
- Não há carência para qualquer espécie de aposentadoria.
- Há exceções quanto à carência de 12 contribuições mensais estipuladas pelos benefícios por incapacidade.
- A carência para o auxílio-reclusão são de 24 contribuições mensais, sem exceções.
- Independe de carência a concessão de pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente.
- Para o cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva de que não há carência para qualquer espécie de aposentadoria é incorreta. A carência é o número mínimo de contribuições mensais exigidas para aquisição do direito a determinados benefícios do RGPS.
Por exemplo, a aposentadoria programada e a aposentadoria por idade do trabalhador rural e a especial exigem 180 contribuições. Já a aposentadoria por incapacidade permanente, em regra, depende de 12 contribuições.
Há, contudo, isenções em situações específicas, como acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e algumas doenças graves previstas em lista oficial, quando a carência não é exigida.
Logo, a afirmação é falsa, pois o regime previdenciário prevê carência para várias aposentadorias, salvo as exceções legais.
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