Questão FC602883
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação pro
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Apenas o item II está certo.
A reabilitação profissional é um serviço previsto no art. 18 da Lei 8.213/91 e integra as prestações do RGPS destinadas a promover a readaptação e a reinserção no mercado de trabalho.
Por previsão legal, a reabilitação pode ser oferecida tanto ao segurado quanto ao dependente, visando recuperar ou desenvolver aptidões laborativas necessárias à ocupação remunerada.
Trata-se de medida assistencial e técnica, não de benefício pecuniário; sua finalidade é qualificar e/ou readaptar, sempre com foco na manutenção da capacidade de ganho e na proteção do direito à previdência social.
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