Questão FC602904
Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele r
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Carlos, com setenta e oito anos de idade, recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e atualmente está gravemente enfermo, sem condição de locomoção. Recentemente ele recebeu comunicação do INSS para comparecer ao órgão no prazo máximo de trinta dias, para realizar prova de vida, sob pena de suspensão do seu benefício.
Nesse caso, Carlos
- poderá exigir a suspensão da prova de vida por prazo indeterminado, mediante a comprovação do seu estado de saúde.
- poderá exigir do poder público um veículo apropriado, capaz de transportá-lo até o INSS.
- poderá exigir que o INSS utilize os meios necessários para cumprir, em sua residência, a diligência desejada.
- terá de constituir procurador para fazer-se representar junto ao INSS.
- poderá contratar veículo particular para transportá-lo até o referido órgão, fazendo jus à restituição do valor pago pelo transporte.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Prova de vida não pode ser exigida de forma que prive o segurado do benefício quando ele está impossibilitado de se locomover. Carlos, com 78 anos e com grave enfermidade, tem direito ao atendimento domiciliar ou a qualquer meio alternativo que permita a verificação de vida sem deslocamento.
Isso decorre do dever do INSS de garantir o acesso ao benefício e do princípio da dignidade da pessoa humana, que impõe medidas razoáveis de acomodação para quem é incapacitado.
Na prática, Carlos pode requerer administrativamente a diligência em sua residência e, se houver recusa injustificada, pode buscar a tutela jurisdicional para assegurar a manutenção do benefício até que a prova de vida seja realizada em domicílio.
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