Questão FC602906
A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
A execução das contribuições previdenciárias relativas a uma condenação da justiça do trabalho, na hipótese de reconhecimento do vínculo empregatício pela via judicial, compete à
- justiça comum, mediante provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
- Receita Federal do Brasil, por provocação da Procuradoria da Fazenda Nacional.
- Procuradoria da Fazenda Nacional, por provocação da Receita Federal do Brasil.
- justiça federal, de ofício.
- justiça do trabalho, de ofício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que a cobrança das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento judicial do vínculo é de competência da Justiça do Trabalho. Isso porque essas contribuições integram o crédito trabalhista decorrente da condenação e acompanham a execução para efetivar a tutela do direito reconhecido.
De ofício significa que o juízo trabalhista deve, independentemente de pedido da parte, calcular e incluir essas contribuições na fase de execução, adotando as providências necessárias para seu recolhimento e eventual inscrição em dívida ativa quando cabível.
Assim, a atuação do juízo laboral garante a eficácia da sentença e a satisfação do crédito previdenciário relacionado ao vínculo reconhecido em juízo.
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