Suponha que, em decorrência de ato ilícito, um filho menor de idade proveniente de família de baixa renda tenha falecido. Nesse caso, consoante o entendimento do STJ,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Pensão mensal é devida aos pais quando o falecimento do filho decorre de ato ilícito e há contexto de baixa renda familiar, conforme entendimento do STJ. Nessa situação opera-se uma presunção relativa de dependência econômica dos genitores em relação ao filho, ou seja, parte-se da hipótese de que o menor contribuía para a subsistência da família.

Presunção relativa significa que essa dependência pode ser afastada por prova em contrário. Caberá, portanto, às partes demonstrarem elementos fáticos sobre a efetiva contribuição econômica do filho e a necessidade dos pais.

Além disso, deve haver nexo de causalidade entre o ato ilícito e o óbito. O valor e a duração da pensão são fixados segundo a extensão do dano, a capacidade contributiva do réu e as necessidades dos pais.